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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
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