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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
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