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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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