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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
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