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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
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