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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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