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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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