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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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