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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
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