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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
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