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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
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