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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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