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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
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