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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
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