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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10388 Edital Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
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