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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
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