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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
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