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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
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