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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
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