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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
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