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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
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