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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
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