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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6012 Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
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