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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
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