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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11121 Favorecimento a convocado Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
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