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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
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