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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12873 Faltas Justificadas Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12873 Faltas Justificadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Sim
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