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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
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