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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
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