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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
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