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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
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