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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
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