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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
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