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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10952 Fato Atípico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
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