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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
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