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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
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