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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9854 De Concorrência Desleal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
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