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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10626 Indulto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11101 Indulto Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10626 Indulto Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11101 Indulto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
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