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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
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