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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10859 Alimentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5779 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5779 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5779 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5779 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10859 Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10859 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10859 Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10859 Alimentos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10859 Alimentos Não
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