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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10859 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10859 Alimentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10859 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10859 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5779 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10859 Alimentos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10859 Alimentos Não
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