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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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