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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
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