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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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