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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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