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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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