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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11567 Concurso Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11584 Candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
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