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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
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