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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
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