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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
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