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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
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