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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5843 Induzimento à Especulação Não
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