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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
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