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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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