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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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